| 02/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/09/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/09/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/09/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1808) |
| 19/09/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissões de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 19/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1508) |
| 19/09/1995 |
Entrada na CCJ |
| 27/10/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL |
| 07/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para juntada do pedido de retirada (carga s/nº) |
| 07/11/1995 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (carga 1911) |
| 14/11/1995 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.006 |