| 21/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (689) |
| 08/05/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação - artigo 33 |
| 08/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (638) |
| 08/05/1995 |
Entrada na CCJ |
| 13/06/1995 |
Entrada na CE |
| 02/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (643) |
| 14/08/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1173) |
| 15/08/1995 |
Publicado os pareceres: 523/95, da CCJ, favorável com Emenda e 524/95, da CE, favorável com com submenda à emenda da CCJ |
| 18/10/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2072) |
| 18/10/1995 |
249º Sessão Ordinária - Aprovado com Submenda |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1761) |
| 19/10/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 10/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (2) |
| 13/11/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1915) |
| 14/11/1995 |
Publicado o parecer 1199/95 da Comissão de Redação |
| 14/11/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/11/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 17/11/1995 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração de autógrafo (2312) |
| 20/11/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2004) |
| 27/11/1995 |
Recebido do DOL com o autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2437) |
| 27/11/1995 |
Encaminhado a 1ª Secretaria para assinatura de autógrafo (2136) |
| 28/11/1995 |
Recebido da 2ª Secretaria para expedição do autógrafo (s/n) |
| 29/11/1995 |
Enviado ao DC-3 para expedição (2191) |
| 01/12/1995 |
Publicado o autógrafo nº 23.065 |
| 19/12/1995 |
Publicada a Lei nº 9.259, de 18/12/95 |
| 08/02/1996 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (102) |
| 27/03/1996 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo (655) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.008 |