| 30/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (531) |
| 17/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 17/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (867) |
| 18/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/10/1996 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ |
| 17/10/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 21/10/1996 |
Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão |
| 21/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2424) |
| 06/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1996 |
Publicado o Parecer nº2502/96, do Relator Especial Deputado Cândido Galvão, em substituição à CCJ, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101 |