| 02/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (558) |
| 17/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 17/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (868) |
| 18/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 05/06/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 17/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 04/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para desgnação de Relator Especial (1024) |
| 17/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Misael Margato |
| 17/09/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Misael Margato, Relator Especial (2137) |
| 08/10/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 11/10/1996 |
Recebido do Deputado Misael Margato, com parecer pela CCJ (s/n) |
| 14/10/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (2349) |
| 15/10/1996 |
Entrada na CTC |
| 04/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 17/02/1997 |
Rejeitado o Projeto, nos termos do Artigo 183 §4º da VIII CRI. Arquive-se. |
| 18/02/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (194) |
| 19/02/1997 |
Publicados o Parecer nº 115/97, de Relator Especial, Deputado Misael Margato, pela CCJ, favorável; e o Parecer nº 116/97, da CTC, contrário |
| 19/02/1997 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.023 |