| 02/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (558) |
| 17/04/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (Artigo 33, Inciso III, da VIII CRI) |
| 17/04/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (868) |
| 18/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1996 |
Entrada na CE |
| 05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/09/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2080) |
| 10/09/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1890/96 da CCJ e 1891/96 da CE, ambos favoráveis |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 06/03/1997 |
Encaminhado à Divisão de Proposições Legislativas - DPL, para providenciar a minuta do Autógrafo (345) |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (315) |
| 17/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correções no Autógrafo (487) |
| 24/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com as correções (s/n) |
| 25/03/1997 |
Devolvido ao DOL para refazer o autógrafo (581) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (500) |
| 03/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria para assinatura (667) |
| 08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição (s/n) |
| 11/04/1997 |
Encaminhado ao Protocolo Geral para expedição (759) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.390/97 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei 9.575/97, de 02 de maio de l997 |
| 24/05/1997 |
Publicada a errata da Lei 9.575/97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
| 02/10/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo para os devidos fins (2556) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |