| 02/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/04/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (558) |
| 25/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 25/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/05/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada do PL |
| 17/05/1996 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, da VIII CRI |
| 20/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1271) |
| 21/05/1996 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 06/05/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 30/08/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta (s/nº) |
| 02/09/1999 |
Enviado ao Deputado Dimas Ramalho (725) |
| 18/10/1999 |
Recebido do Deputado Dimas Ramalho (209) |
| 27/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04544/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.013 |