| 22/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
| 25/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (294) |
| 10/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 10/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (275) |
| 10/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Entrada na CE |
| 28/04/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 08/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (778) |
| 09/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 829/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 830/92 da Comissão de Educação (favorável ao projeto - ad referendum) - (DOE p.98 |
| 10/05/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1017) |
| 20/05/1992 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 21/05/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (929) |
| 27/05/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1086) |
| 01/06/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1013) |
| 03/06/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.511 |
| 16/06/1992 |
Publicada Lei nº 7911, de 15/6/92 |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1311) |
| 07/07/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1326) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.026 |