| 25/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 26/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (306) |
| 10/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 10/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2750 |
| 10/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CTC |
| 30/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1315) |
| 06/07/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1449/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1450/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto na forma da Emenda apresentada pela CCJ) - (DOE p.95 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1739) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1730) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 17/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 22/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1804/92 da Comissão de Redação - (DOE p.77) |
| 22/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 23/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1902) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1940) |
| 10/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.707 |
| 27/10/1992 |
Publicada Lei nº 8087, de 26/10/92 |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (20510 |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2332) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |