25/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
26/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (306) |
10/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno) |
10/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2750 |
10/03/1992 |
Entrada na CCJ |
08/05/1992 |
Entrada na CTC |
30/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1315) |
06/07/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1449/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1450/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (favorável ao projeto na forma da Emenda apresentada pela CCJ) - (DOE p.95 |
09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1739) |
09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
10/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1730) |
10/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
17/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
22/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1804/92 da Comissão de Redação - (DOE p.77) |
22/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
23/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
28/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1902) |
08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1940) |
10/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.707 |
27/10/1992 |
Publicada Lei nº 8087, de 26/10/92 |
29/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (20510 |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2332) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |