Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0103 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0103 / 1992
Ementa Determina que o Ministério Público promova, no âmbito do Estado de São Paulo, investigação de paternidade sempre que a mãe assim desejar.
Data de Publicação 25/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DIREITOS HUMANOS, EXAME MÉDICO, INVESTIGAÇÃO, MATERNIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, MULHER, PATERNIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
25/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
26/02/1992 Publicada errata do projeto - (DOE p.116)
26/02/1992 Pauta de 1ª SEssão
06/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
09/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (306)
10/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (275)
10/03/1992 Entrada na CCJ
01/07/1992 Presidente solicita Relator Especial
03/09/1992 RESTAURADO
16/09/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/09/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
22/09/1992 Enviado ao Deputado (1815)
07/10/1992 Recebido do Deputado Dimas Ramalho com parecer da CCJ para publicação (182)
07/10/1992 Enviado ao DOL para publicação (1930)
09/10/1992 Publicado Parecer nº 1885/92 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.65)
29/10/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (20600
30/10/1992 Publicado requerimento de retirada
30/10/1992 Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 180 da VI CRI
31/10/1992 Autor solicita retirada
31/10/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033
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