27/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (321) |
11/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
11/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (286) |
11/03/1992 |
Entrada na CCJ |
16/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
17/08/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para correção do parecer (148) |
17/08/1993 |
Entrada na CCJ |
18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
26/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (215) |
27/08/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 979/1993 da CCJ "ad referendum" p.84 |
28/08/1993 |
Publicado(s) Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 979/1993 p.89 |
02/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1315) |
02/09/1993 |
242ª Sessão Ordinária - Aprovado |
03/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta doautógrafo (279) |
14/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1398) |
15/09/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (358) |
20/09/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
20/09/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (399) |
22/09/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.072 |
02/10/1993 |
Publicado a Lei nº 8.401, de 01.10.93 |
14/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1600) |
14/10/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (568) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |