Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0105 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0105 / 1992
Ementa Dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Estadual para o Conselho.
Data de Publicação 26/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos da Silva
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CONSELHO ESTADUAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE, FUNDO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

Tramitação

Data Descrição
26/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia
27/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
29/02/1992 Publicada Emenda nº 01 (deputado Vitor Sapienza) - DOE p.106
09/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
10/03/1992 Publicada Emenda nº 02 (Deputado José Maria de Araujo) - (DOE p.66)
11/03/1992 Publicada Emenda nº 03 (Deputado Roque Barbiere) - (DOE p.109)
11/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (321)
12/03/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
12/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (298)
12/03/1992 Entrada na CCJ
12/03/1992 Juntado ao PL 18/92
14/03/1992 Publicado despacho de juntada
01/04/1992 Juntado ao PL 242/91
02/04/1992 Publicado despacho de juntada
07/10/1992 Deputado Luiz Carlos da Silva solicita retirada
09/10/1992 Publicado requerimento de retirada
20/10/1992 Desentranhado do PL 242/91
26/10/1992 Deferido pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
28/10/1992 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033

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