| 26/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 27/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (817) |
| 12/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 12/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (298) |
| 12/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 23/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 25/06/1992 |
Rejeitado nos termos do artigo 187 da VI CRI |
| 26/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1258) |
| 27/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1331/92 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto, com emenda e 1332/92 da Comissão de Educação c/voto em separado convertido em parecer do Deputado Mauro Bragato, contrário ao PL e à emenda da C.C.J. e Parecer do 1º Relator Deputado Sylvio Martini , convertido em voto em separado "ad referendum" c/emenda sugerida. (DOE p.121) |
| 27/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.026 |