Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0107 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0107 / 1992
Ementa Determina que os restaurantes e congêneres, que estejam submetidos à fiscalização da Secretaria de Estado da Saúde , instalem, também, banheiros para uso infantil.
Data de Publicação 27/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, BAR E RESTAURANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
27/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia
28/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (321)
12/03/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene
12/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (298)
12/03/1992 Entrada na CCJ
17/06/1992 Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
24/06/1992 Enviado ao DOL para publicação (1214)
25/06/1992 Publicado Parecer nº 1278/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.85)
24/09/1992 Autor solicita retirada
24/09/1992 Deferido pedido de retirada
25/09/1992 Publicado requerimento de retirada
25/09/1992 Puvlicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
Voltar