| 07/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 10/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (375) |
| 19/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Promoção Social |
| 19/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (350) |
| 19/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Entrada na CPS |
| 29/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/04/1993 |
Entrada na CFO |
| 21/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 23/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (426) |
| 24/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1251; 1252 e 1253 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça; da Promoção Social e da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao PL. DOE p. 87 |
| 24/05/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (800) |
| 24/05/1994 |
11ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 25/05/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (84) |
| 30/05/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (836) |
| 09/06/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Governador (909) |
| 10/06/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.544 |
| 27/06/1994 |
Entrou o Veto Total |
| 28/06/1994 |
Publicado o Veto Total |
| 29/06/1994 |
Recebido do Protocolo para distribuição do veto (s/n) |
| 29/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1063) |
| 29/06/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/08/1994 |
Entrada na CPS |
| 24/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (270) |
| 29/08/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1409) |
| 30/08/1994 |
Publicado o Parecer nº 1321 de 1994 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL e favorável ao Veto. DOE p. 63 |
| 30/08/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1260) |
| 30/08/1994 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs. 231ª a 245ª (período de 30 de agosto a 12 de setembro de 1994), sem que tenha sido votado |
| 13/09/1994 |
246ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 14/09/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1528) |
| 17/09/1994 |
Publicado a Lei nº 8.894, de 16.09.94 |
| 08/11/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1508) |
| 10/11/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1835) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085 |