Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0119 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0119 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatioriedade de manurenção nos rótulos, etiqueta e/ou embalagens dos produtos manufaturados e comercializados no Estado para controle de arrecadação de impostos.
Data de Publicação 29/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, COMÉRCIO, EMBALAGEM, ETIQUETA, IMPOSTO, PRODUTO MANUFATURADO, RÓTULO DE EMBALAGEM
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
29/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia
06/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
12/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
13/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (3540
16/03/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (3190
17/03/1992 Entrada na CCJ
01/07/1992 Presidente solicita Relator Especial
02/07/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
03/08/1992 Enviado ao Deputado (1374)
07/08/1992 Recebido do Deputado Edinho Araújo com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
10/08/1992 Enviado ao DOL para publicação (1425)
11/08/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1505/1992 de RE dep Edinho Araújo p/CCJ contr/ p.48
24/09/1992 Autor solicita retirada
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1873)
24/09/1992 Deferido pedido de retirada
25/09/1992 Publicado requerimento de retirada
25/09/1992 Publicado despacho de arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1868)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

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