| 26/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/04/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/04/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (490) |
| 09/04/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 09/04/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (779) |
| 10/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
Entrada na CTC |
| 04/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1458) |
| 12/06/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 1410/96 da CCJ e 1411/96, da CTC, ambos favoráveis |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (196) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (350) |
| 12/03/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (315) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (724) |
| 11/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao senhor Governador (753) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.389 |
| 03/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9574, de 02 de maio de 1997 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2673) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |