Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0110 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0110 / 1992
Ementa Veda aos órgãos da Administração Centralizada, Descentralizada e Autárquica do Estado a publicidade nos meios de comunicação nos casos de atividades que não enfrentem concorrência de mercado.
Data de Publicação 27/02/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, AUTARQUIA, COMUNICAÇÃO, CONCORRÊNCIA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ÓRGÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
27/02/1992 Publicado no Diário da Assembléia
28/02/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
11/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (321)
12/03/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
12/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (298)
12/03/1992 Entrada na CCJ
04/08/1992 Presidente solicita Relator Especial
06/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/08/1992 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
11/08/1992 Enviado ao Deputado (1434)
24/08/1992 Recebido do Deputado Dimas Ramalho com parecer da CCJ para publicação (003)
25/08/1992 Enviado ao DOL (1573)
26/08/1992 Publicado o Parecer nº 1609/92 de Relator Especial (Deputado Dimas Ramalho) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.60)
24/09/1992 Autor solicita retirada
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1873)
24/09/1992 Deferido pedido de retirada
25/09/1992 Publicado requerimento de retirada
25/09/1992 Publicado despacho de arquivamento
25/09/1992 Enviado ao Serviço de Arquivo (1868)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
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