| 02/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 02/04/2008 |
| 03/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 28/06/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11) |
| 18/09/2008 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.40)- Arquivado. |
| 26/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.022 |