| 11/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (404) |
| 20/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 20/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (359) |
| 20/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 11/05/1992 |
Entradana CSP |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 04/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1697) |
| 05/09/1992 |
Publicados Pareceres nºs.: 1687/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1688/92 da Comissão de Segurança Pública (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.69) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1739) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1727) |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1814) |
| 21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1798) |
| 22/09/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.657 |
| 08/10/1992 |
Publicada Lei nº 8051, de 07/10/92 |
| 09/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1943) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |