| 12/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 13/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (426) |
| 23/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 23/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (381) |
| 23/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 30/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1284) |
| 01/07/1992 |
Publicados Pareceres nºs.:1384/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1385/92 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ) - (DOE p.96 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1739) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1730) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1784) |
| 18/09/1992 |
Publicado Parecer nº 1764/92 da Comissão de Redação - (DOE p.64) |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1900) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1940) |
| 10/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.693 |
| 27/10/1992 |
Publicada Lei nº 8089, de 26/10/92 |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2051) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2331) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |