| 12/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 13/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1992 |
Pauta de 5ª sessão |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (426) |
| 23/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública (artigo 33 da VI CRI) |
| 23/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (381) |
| 23/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 13/05/1992 |
Entrada na CSP |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 08/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1709) |
| 09/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1698/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1699/92 da Comissão de Segurança Pública (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.57) |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1859) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1852) |
| 01/10/1992 |
Recebidodo DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (19210 |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1940) |
| 10/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.733 |
| 27/10/1992 |
Publicada Lei nº 8090, de 26/10/92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2052) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2331) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |