| 12/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 12/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1072/1992 da CCJ contr/ ao PL |
| 13/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (426) |
| 23/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 23/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (381) |
| 23/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº) |
| 02/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (10200 |
| 05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido e retirada (1163) |
| 05/06/1992 |
Deferido pedido de retirada |
| 10/06/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 02/07/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1415/1992 da CCJ fav/ ao PL c/ emenda e 1416/1992 da C Ed "ad referendum" c/ emenda da CCJ p.122 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |