| 13/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (441) |
| 24/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 da VI CRI) |
| 24/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (395) |
| 24/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 23/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1295) |
| 02/07/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1415/1992 da CCJ fav ao PL c/ emenda e 1416/1992 da C Ed "ad referendum" c/ emnda da CCJ p.122 |
| 09/09/1992 |
Autor solicita retirada |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1739) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de retirada |
| 10/09/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 14/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (1745) |
| 15/09/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |