| Documento |
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| Número Legislativo |
391
/ 1974
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| Ementa |
Dá a denominação de CAPITÃO-MOR GARCIA PAES à Rodovia Estadual que, tendo seu início em São José dos Campos, deflete à direita da Via Dutra, passa por Paraibuna e Caraguatatuba, atingindo São Sebastião, no litoral norte de nosso Estado.
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| Data de Publicação |
05/10/1974
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PARAIBUNA (MUNICÍPIO), RODOVIA ESTADUAL, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), SÃO SEBASTIÃO (MUNICÍPIO)
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| Etapa Atual |
Último andamento
03/04/1975 -
Arquivado de acôrdo com o artigo 182, da Consolidação do Regimento Interno.
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