Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0172 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0172 / 1996
Ementa Veda o afastamento sumário, das funções ou atividades, de policial que, quando em serviço, se envolver em tiroteio com morte.
Data de Publicação 22/03/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edna Macedo
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO DE SERVIDOR, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Tramitação

Data Descrição
22/03/1996 Publicado no Diário Oficial
25/03/1996 Pauta de 1ª sessão
29/03/1996 Pauta de 5ª Sessão
01/04/1996 Recebido do DOL para distribuição (473)
09/04/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública
09/04/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (754)
10/04/1996 Entrada na CCJ
24/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/06/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1620)
27/06/1996 Publicado o Parecer nº 1571/96, da CCJ, contrário ao PL
08/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
21/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1571 / 1996 contrário              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/1996 Emenda de Pauta 000001 Fernando Cunha
Total: 1 ocorrência(s)

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