Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0147 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0147 / 1992
Ementa Dispõe sobre a gratuidade nas ligações de água e esgoto para as famílias de baixa renda.
Data de Publicação 13/03/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Léo Oliveira
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, ISENÇÃO DE TARIFA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
13/03/1992 Publicado no Diário da Assembléia
16/03/1992 Pauta de 1ª Sessão
20/03/1992 Pauta de 5ª Sessão
23/03/1992 Recebido do DOL para distribuição (441)
24/03/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (395)
24/03/1992 Entrada na CCJ
20/08/1992 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação (s/nº)
21/08/1992 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1557)
22/08/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1588/1992 da CCJ contr/ ao PL p.71
24/09/1992 Deputado Campos Machado solicita retirada
24/09/1992 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1873)
29/09/1992 Deferido pedido de retirada
30/09/1992 Publicado requerimento de retirada
30/09/1992 Publicado despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

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