| 13/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (441) |
| 24/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 24/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (395) |
| 24/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1177) |
| 23/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1210/1992 da CCJ fav/ ao PL e 1211/1992 da C Ed "ad referendum" p.65 |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348) |
| 25/06/1992 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 26/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1257) |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1404) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1323) |
| 07/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.591 |
| 17/07/1992 |
Publicado a Lei nº 7.952, de 16.07.92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1454) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |