| 21/03/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/03/1996 |
Publicada a errata do Projeto de Lei |
| 22/03/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/03/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/03/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (462) |
| 30/03/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33) |
| 01/04/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (714) |
| 02/04/1996 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1996 |
Entrada na CE |
| 08/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (901) |
| 12/08/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1829) |
| 13/08/1996 |
Publicados o Parecer nº 1665/96, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1666/96, da CE, favorável, na forma da emenda da CCJ |
| 05/03/1997 |
4ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
| 06/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (346) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 25/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 27/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 401/1997, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho determinando a elaboração do Autógrafo (515) |
| 02/04/1997 |
Devolvido ao DOL para elaboração do Autógrafo (645) |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (598) |
| 10/04/1997 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (742) |
| 15/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição do Autógrafo (s/n) |
| 16/04/1997 |
Encaminhado ao Protocolo Geral para expedição (808) |
| 18/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.518/97 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei 9.606, de 05 de maio de 1997 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1819) |
| 09/10/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (2673) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.140 |