Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2000
Ementa Mensagem nº 105/00. Dispõe sobre a extinção de cargos e funções-atividade, que especifica, dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias.
Data de Publicação 21/09/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CARGO E FUNÇÃO, EXTINÇÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/09/2000 Publicado no Diário da Assembléia
22/09/2000 Pauta de 1ª Sessão
28/09/2000 Pauta de 5ª Sessão
29/09/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/10/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
16/10/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
16/10/2000 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda 1.
24/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
17/11/2000 Enviado à CAP.
21/11/2000 Distribuído à Dep. Mariângela Duarte.
21/11/2000 Enviado à Deputada.
27/11/2000 27/11/2000 - Redistribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti.
27/11/2000 Enviado à Deputada.
28/11/2000 Devolvido e enviado à CAP.
28/11/2000 Recebido c/ parecer favorável ao PL 519/2000 e à Emenda nº 01.
06/12/2000 Aprovado o parecer do relator favorável ao PL e à emenda 01.Enviado à CFO.
06/12/2000 Entrada na CFO.
08/02/2001 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/02/2001 Enviado ao Deputado.
22/02/2001 Devolvido e enviado à CFO.
22/02/2001 Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1.
14/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
16/08/2001 Enviado ao STAm.
24/08/2001 Publicados os Pareceres nºs. 666/01 da CCJ; 667/01 da CAP e 668/01 da CFO, favoráveis com emenda; (D.A. pág. 12).
24/08/2001 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/02/2005 Publicada Mensagem nº 95/04, do Senhor Governador do Estado solicitando a devolução deste para reexame da matéria. (DA p. 13)
11/09/2007 24 Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum.
12/09/2007 25 Sessão Extraordinária - Levantada.
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2001 666 / 2001 favorável favorável ao projeto e à emenda. Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça          
24/08/2001 667 / 2001 favorável favorável ao projeto eà emenda. Maria do Carmo Piunti Comissão de Administração Pública      
24/08/2001 668 / 2001 favorável favorável ao projeto e a emenda. Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/09/2000 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
 
 
2 03/02/2005 Req. Retirada Mensagem nº 95 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar