| 26/04/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/04/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 06/05/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
| 07/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (766) |
| 08/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1202) |
| 09/05/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 02/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2938) |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (197) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao PC para elaboração da redação final (360) |
| 07/03/1997 |
Entrada na CR |
| 25/03/1997 |
Recebido do PC com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 26/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer de Redação (594) |
| 27/03/1997 |
Publicado o parecer nº 2496/96, da CR |
| 31/03/1997 |
Pauta de 1ª sessão - Redação |
| 01/04/1997 |
Pauta de 2ª sessão - Redação |
| 02/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (515) |
| 02/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (644) |
| 10/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (623) |
| 14/04/1997 |
Enviado à 1ª Secretaria para assinatura (765) |
| 15/04/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (S/N) |
| 16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (808) |
| 18/04/1997 |
Publicado o autógrafo nº 23.524 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.611, de 05.05.97 |
| 01/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1820) |
| 02/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2557) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.029 |