| 13/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (442) |
| 24/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 24/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (395) |
| 24/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/05/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 15/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (155) |
| 16/05/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 939/1992 da CCJ contr/ ao PL p.193 |
| 05/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1163) |
| 05/06/1992 |
161ª Sessão Ordinária - Retirado |
| 05/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 08/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1089) |
| 09/06/1992 |
Publicado o despacho de retirada - ARQUIVE-SE |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |