| 13/02/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (442) |
| 24/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33 da VI CRI) |
| 24/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (395) |
| 24/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 22/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 25/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1860) |
| 26/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1848/1992 da CCJ "ad referendum" p.48 |
| 30/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1911) |
| 30/09/1992 |
272ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 01/10/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1905) |
| 06/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1931) |
| 08/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1936) |
| 14/10/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1962) |
| 16/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.741 |
| 28/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.117, de 27/10/92 |
| 30/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2069) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2330) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |