| 13/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (442) |
| 24/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
| 24/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (395) |
| 24/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 23/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 01/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1295) |
| 02/07/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1419/1992 da CCJ fav/ ao PL e da C Ed "ad referendum" p.122 |
| 03/07/1992 |
Publicado(s) a Errata do(s) Parecer(es) nº(s) 1420/1992 p.107 |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1740) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de Autógrafo (1727) |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1817) |
| 17/09/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1791) |
| 18/09/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1798) |
| 22/09/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.667 |
| 02/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.038, de 1º/10/92 |
| 05/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1929) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |