| 18/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 19/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (467) |
| 27/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 27/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (424) |
| 27/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 08/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2506) |
| 15/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2476/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2477/92 da Comissão de Educação (voto em separado convertido em parecer do (Deputado José Maria Araújo (ad referendum ). (DOE p.61) |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (95) |
| 15/02/1993 |
20ªSessão Ordinária - Aprovado |
| 17/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (131) |
| 04/03/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (168) |
| 05/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (185) |
| 09/03/1993 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
| 12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.919 |
| 25/03/1993 |
Publicada a Lei nº 8.244, de 24/03/93 |
| 25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (314) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (333) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046 |