| 13/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (442) |
| 24/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33 da VI CRI) |
| 24/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (395) |
| 24/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 09/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1177) |
| 23/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1214/1992 da CCJ fav/ ao PL e 1215/1992 da C ED "ad referendum" p.67 |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348) |
| 25/06/1992 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1348) |
| 26/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta (1257) |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1405) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1323) |
| 07/07/1992 |
Publicado o autógrafo nº 21.592 |
| 17/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.953, de 16/07/92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1454) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |