| 14/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (450) |
| 26/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 26/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comisssões (413) |
| 26/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 03/03/1994 |
Aprovado o requerimento de urgência |
| 04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando a adoção do regime de urgência para a proposição |
| 07/05/1994 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição |
| 09/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 10/05/1994 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 11/05/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (703) |
| 12/05/1994 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |