| 14/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 17/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (450) |
| 26/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 26/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (413) |
| 26/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 08/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 14/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2506) |
| 15/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2478/1992 da CCJ "ad referendum" e 2479/1992 da C Ed fav ao PL. |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (95) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 17/02/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da munita do autógrafo (131) |
| 04/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (167) |
| 05/03/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (185) |
| 09/03/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (218) |
| 12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.918 |
| 25/03/1993 |
Publicado a Lei nº 8.243, de 24.03.93 |
| 25/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (314) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (333) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046 |