| 17/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 18/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (461) |
| 25/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 25/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (408) |
| 26/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitnado a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 15/05/1992 |
Recebido da CCJ para deferimento do pedido de retirada (s/n) |
| 15/05/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 18/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (881) |
| 19/05/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.024 |