| 18/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 19/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (467) |
| 27/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (424) |
| 27/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 30/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1315) |
| 04/07/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1453/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1454/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.95) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1740) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 10/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1727) |
| 16/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa (1817) |
| 17/09/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1791) |
| 18/09/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1798) |
| 22/09/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 10.355 |
| 02/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.039, de 01/10/92 |
| 05/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1929) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1953) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |