| 18/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 19/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (467) |
| 01/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (525) |
| 01/04/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social (artigo 33) |
| 25/06/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria |
| 03/07/1992 |
Recebido do GAT para despacho de retirada (s/n) |
| 13/07/1992 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
| 16/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1349) |
| 17/07/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |