| 20/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (499) |
| 31/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 31/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (505) |
| 31/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/05/1992 |
Entrada na CE |
| 23/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 01/07/1992 |
Enviado ao DOL para publiicação dos pareceres (12950 |
| 02/07/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1421 e 1422 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 122) |
| 02/07/1992 |
Publicada errata do Parecer 1421 de 1992 (D.O.E. p.122 ) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1740) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1730) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1784) |
| 18/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1765 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p. 65) |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1908) |
| 05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1923) |
| 07/10/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.694 |
| 27/10/1992 |
Publicada Lei nº 8077, de 26/10/92 |
| 27/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2052) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2331) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |