| 18/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 19/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/1992 |
Publicadas as Emendas do nº 01 ao nº 08 (Deputado João Paulo) - (DOE p.106) |
| 26/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (467) |
| 28/03/1992 |
Publicada Errata do Projeto - (DOE p.104) |
| 31/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 31/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/08/1992 |
Entrada na CEP |
| 21/10/1992 |
Dep.Mauro Bragato e outros solicita urgência |
| 23/10/1992 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 31/03/1993 |
Enviado ao Exp.das Comissões (505) |
| 29/06/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 22/07/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (34) |
| 23/07/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 876/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda e às emendas do nº 01 ao nº 08) e 877/92 da Comissão de Economia e Planejamento (favorável ao projeto e contrário as emendas do nº 01 ao nº 08) - (DOE p.66) |
| 01/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (838) |
| 01/06/1994 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 154ª a 158ª (de 01 a 07/06/94)sem que tenha sido votado |
| 08/06/1994 |
160ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas |
| 09/06/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (910) |
| 27/06/1994 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (991) |
| 07/07/1994 |
Enviado à 1ª Secretaria (1104) |
| 13/07/1994 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 14/07/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1117) |
| 16/07/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.557 |
| 19/07/1994 |
Publicada a errata do autógrafo |
| 02/08/1994 |
Publicada a Lei nº 8.856, de 29/07/94 |
| 23/08/1994 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1218) |
| 25/08/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.083 |