| 19/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097 |
| 20/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (485) |
| 31/03/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33) |
| 31/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (505) |
| 31/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CET |
| 02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferencia e publicação e despacho de arquivamento (s/n) |
| 04/12/1992 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, da VI CRI |
| 09/12/1992 |
Envado ao DOL para publicação dos pareceres e despacho de arquivamento (2450) |
| 10/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2407/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) - e 2408/92 da Comissão de Esportes e Turismo (contrário ao projeto) - (DOE p.98) |
| 10/12/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |