| 20/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (499) |
| 31/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 31/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (505) |
| 31/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 13/05/1992 |
Entrada na CE |
| 09/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1178) |
| 23/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1178 e 1179 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Educação , ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 63) |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348) |
| 25/06/1992 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1257) |
| 06/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa para expedição (1323) |
| 07/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.595 |
| 17/07/1992 |
Publicada Lei nº 7954, de 16/7/92 |
| 20/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1454) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |