| 20/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (499) |
| 31/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 31/03/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (5050 |
| 31/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na CE |
| 15/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1158) |
| 17/06/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1162 e 1163 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL, na forma da Emenda da C.C.J. (DOE p. 83) |
| 17/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da redação final (1168) |
| 22/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (s/nº) |
| 22/06/1992 |
179ª Sessão Ordinária - aprovado com subemenda |
| 26/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 27/06/1992 |
Publicada errata do Parecer 1163 de 1992 (D.O.E. p.74 ) |
| 29/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1276) |
| 30/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1354 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p. 74) |
| 30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 03/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1490) |
| 17/08/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1494) |
| 19/08/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.613 |
| 01/09/1992 |
Publicada Lei nº 8025, de 31/8/92 |
| 02/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1705) |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1687) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |