| 19/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 20/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (485) |
| 31/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 31/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (505) |
| 31/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 09/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1177) |
| 23/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1216/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1217/92 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.66) |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348) |
| 25/06/1992 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 26/06/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1257) |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1404) |
| 06/07/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1323) |
| 07/07/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.593 |
| 24/07/1992 |
Publicada a Lei nº 7.976, de 23/07/92 |
| 29/07/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1460) |
| 03/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1379) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.028 |