| 10/04/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 10/04/2008 |
| 11/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/04/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária -,Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 29/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/04/2008 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Roberto Engler. |
| 29/04/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Roberto Engler, favorável |
| 30/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Lelis Trajano, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.40) |
| 30/04/2008 |
Publicado parecer nº 1.674/08, da reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto. (DA pág. 45). |
| 30/04/2008 |
55a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 16/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008. |
| 17/05/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.734. DA pág. 21 |
| 17/05/2008 |
Aguardando Sanção |
| 10/06/2008 |
Publicada a Mensagem nº 91/2008, do Sr Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA págs. 31 e 32 |
| 10/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 17/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 18/06/2008 |
Presidente Solicita Relator Especial. |
| 18/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 25/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Lelis Trajano. |
| 30/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao Veto, do relator especial Lelis Trajano, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/06/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
| 06/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 06/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 07/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
| 12/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3103/08, de RE pela CCJ, Deputado Lelis Trajano, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.41) |
| 12/08/2008 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 12/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.129 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |