| 19/03/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00098 |
| 20/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/03/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (485) |
| 31/03/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 31/03/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (505) |
| 31/03/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/05/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 09/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 22/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1178) |
| 23/06/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1174/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 1175/92 da Comissão de Educação (ad referendum - favorável ao projeto na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça) - (DOE p.62) |
| 25/06/1992 |
REcebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1348) |
| 25/06/1992 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 26/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1256) |
| 26/06/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 30/06/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 03/07/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1315) |
| 06/07/1992 |
Publicado o Parecer nº 1444/92 da Comissão de Redação - (DOE p.95) |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 04/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 05/08/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1475) |
| 05/08/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1399) |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1506) |
| 12/08/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1462) |
| 17/08/1992 |
Recebido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 17/08/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício (1494) |
| 19/08/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.632 |
| 01/09/1992 |
Publicada a Lei nº 8.024, de 31/08/92 |
| 02/09/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1705) |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1686) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |