| 01/05/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/05/1996 |
Paula de 1ª Sessão |
| 09/05/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/05/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (761) |
| 15/05/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (art. 31 e 33, II) |
| 15/05/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1246) |
| 16/05/1996 |
Entrou na CCJ |
| 04/02/1998 |
Recebido do PC com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (108) |
| 07/02/1998 |
Publicado o Parecer 23/98, da CCJ (p. 04) |
| 06/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (618) |
| 07/04/1998 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto |
| 22/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (690) |
| 23/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 25/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.928 (DA p. 8) |
| 13/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9968, de 12/5/98 (DOE p. 1) |
| 29/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (860) |
| 03/08/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1162) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |